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| Imagem: Ilustração/Sudene |
O
evento, com as presenças do presidente da República, Michel Temer; do ministro
da Integração Nacional, Helder Barbalho; e, do superintendente da autarquia
regional e secretário executivo do Condel, Marcelo Neves, iniciará sua
programação às 16h, no interior do Palácio do Planalto.
A
pauta enumera, dentre outros pontos, os seguintes tópicos: apreciação e
deliberação da Ata da 22ª Reunião Ordinária do Condel, ocorrida dia 23 de
novembro de 2017; apreciação da Proposição nº 115, de 24 de janeiro de 2018,
que trata da ampliação do público alvo do Programa FNE Verde entre as
prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do
exercício de 2018, para o financiamento, como beneficiárias da linha do FNE
Sol, de pessoas físicas e jurídicas micro e minigeradoras de energia elétrica,
por meio de equipamentos fotovoltaicos instalados em residências e/ou
condomínios residenciais, mediante sistema de compensação estabelecido pela
Resolução nº 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 17 de
abril de 2012; e, apreciação da Proposição nº 116, de 29 de janeiro de 2018,
que trata do pedido de aprovação de regulamentação para disciplinar, no âmbito
das competências estabelecidas para este colegiado pela Lei Complementar nº
125, de 03 de janeiro de 2007, uniformização de conceitos e procedimentos entre
os diferentes fundos de desenvolvimento regional no que concerne a aplicação de
recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no Programa de Financiamento
Estudantil (FIES).
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