DPE/RN: Portaria confirma suspensão do expediente de 28 a 30 deste mês

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Durante os dias 28, 29 e 30 de março corrente, estará suspenso o expediente na alçada da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), tendo em vista a suspensão do expediente do Poder Judiciário do RN nas mesmas datas, com amparo na Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 577, de 28 de agosto de 2016.

A medida foi instituída através da Portaria nº 128/2018, publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo defensor público-geral do RN, bacharel Marcus Vinicius Soares Alves.

O ato levou em consideração os seguintes argumentos: a autonomia funcional da DPE/RN, constante do artigo 134, parágrafo 4º, da Constituição Federal; e, o disposto na Portaria Conjunta nº 67/2017,  do Tribunal de Justiça do RN, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 28 de dezembro de 2017, que suspende o atendimento no âmbito das primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário potiguar nos dias 28, 29 e 30 de março de 2018, em razão da Semana Santa.