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| Imagem: Ilustração/CNM |
Os
municípios finalmente poderão contar com o valor de R$ 2 bilhões de Apoio
Financeiro aos Municípios (AFM) em seus cofres municipais.
A
Lei nº 13.633/2018, que libera o recurso aos entes locais, foi publicada terça-feira
(13) de março, no Diário Oficial da União.
A
medida havia sido sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em
cerimônia na última segunda-feira (12).
Não
foi divulgada a data em que será feito o repasse, destaca informação do portal virtual
da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O
valor deve ser utilizado em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do
Desenvolvimento Social.
A
publicação especifica quanto deve ser destinado a cada setor: R$ 600 milhões
para Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e, R$ 400 milhões para a Assistência
Social.
Por
esta razão espera-se que o total seja pago em três transferências, uma de cada
pasta.
Saiba
quanto receberá cada município clicando AQUI.
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