Educação: Seleção para admissão temporária de docentes volta a ser interpelada pelo MPRN

Imagem: Ilustração

O processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado pela Prefeitura do Assú, via Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a contratação temporária de professores visando atender necessidades da rede pública de ensino, cuja condução foi objeto de contínuo diálogo com o Ministério Público do RN, está, de novo, sob a mira da instituição.

No Diário Oficial do Estado desta terça (20) teve publicação a Portaria nº 005/2018, assinada pela 1ª promotora de Justiça da comarca em Assú, Fernanda Bezerra, dando origem ao Inquérito Civil nº 06.2018.00000095-9, cujo objetivo é “apurar irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, para contratação temporária de professores na rede pública municipal de ensino de Assú”.

Justificando a medida, a promotora pública expôs a seguinte argumentação:

Uma das determinações da fiscal da lei à secretaria ministerial foi no sentido de que se cumpra as disposições já contidas na Recomendação nº 002/2018, notificando o prefeito Gustavo Soares e a secretária de Educação e Cultura, Shirley Pinto.

que, em 24 de janeiro de 2018, foi denunciado à Promotoria de Justiça, irregularidades na realização de PSS para contratação temporária de professores para o município do Assú; que, após as diligências iniciais, verificou-se que o referido Processo Seletivo não atendeu as exigências legais, fundamentalmente no que concerne a fase de entrevistas mediante avaliação autônoma e subjetiva; e, o que dispõe o art. 3º, caput, da Resolução nº 147/2007-CNMP, bem como o art. 3º e s. da Resolução nº 002/2008-PGJ/MPRN.