 |
| Imagem: Ilustração/Assessoria |
Transmite
o secretário de Meio Ambiente e titular da Coordenação Municipal de Proteção e
Defesa Civil do Assú, Jonaelson Medeiros, que na última terça-feira (30), a
administração pública municipal concluiu a entrega da documentação que objetiva
formalizar a adesão do município para que possa operacionalizar o Cartão de
Pagamento da Defesa Civil (CPDC).
O
encaminhamento dos papéis com este propósito foi realizado através da agência
do Banco do Brasil na cidade.
O
secretário e coordenador da Defesa Civil municipal explicou que a pactuação do
termo que permitirá o acesso ao CPDC, na instância do Ministério da Integração
Nacional, em Brasília, é indispensável para que a gestão pública possa reivindicar
recursos financeiros a fim de fazer frente aos custos de possíveis danos
ocasionados por eventos naturais.
Ele
contou que o município se encontrava em situação de “pendente de regularização” perante a instituição financeira desde o
ano de 2012.
“Espero uma posição do Banco ainda esta
semana”, registrou o secretário, conforme texto procedente da Secretaria de
Comunicação e Ouvidoria.
O
CPDC é um meio de pagamento que não altera os momentos de execução da despesa
(inserção na Lei Orçamentária do ano em curso, empenho, liquidação e
pagamento), nem exime o beneficiário do dever de prestar contas.
É
o meio exclusivo para a execução dos recursos de resposta.
Sem a adesão ao CPDC, mesmo reconhecido, o ente não estará apto para o recebimento de recursos federais para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
Sem a adesão ao CPDC, mesmo reconhecido, o ente não estará apto para o recebimento de recursos federais para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário