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A
Portaria nº 103/2018, publicada no exemplar desta sexta-feira (05) do Diário Oficial
do Estado, dispõe sobre o aditamento ao Plano de Expansão da Escola Politécnica
Brasileira Ltda., – EPP, sediada na capital potiguar.
O
ato autoriza aditamento ao referido Plano, anteriormente deferido por meio da
Portaria nº 1.015/2016, com o objetivo de ministrar Cursos de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, na Modalidade à Distância (EaD).
Segundo
a Portaria, assinada pela secretária estadual de Educação e Cultura, Cláudia Santa
Rosa (foto), aditamento ora autorizado se dará mediante a inclusão na área de
abrangência no Plano de Expansão, dos seguintes entes federados: os municípios
integrantes da jurisdição do RN; e, os estados do AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO,
MT, MS, MG, PA, PR, PB, PE, PI, RJ, RO, RR, SC, SP, SE, TO e DF.
A
implementação da oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na
modalidade à distância e no âmbito dos entes federativos citados fica
condicionada à prévia autorização do polo presencial instalado: no RN, em
conformidade com o disposto na Resolução nº 01/2017, do Conselho Estadual de
Educação do RN (CEE/RN) e da Câmara de Educação Básica (CEB); e, nos demais estados,
com observância das normas fixadas, com tal finalidade, pelos respectivos sistemas
de ensino e com fundamento no regime de colaboração entre as unidades
federadas.
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