ALRN: Comissões aprovam criação do Fundo de Créditos Inadimplidos

Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN

Em reunião conjunta na manhã desta quinta-feira (18) das comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), da Assembleia Legislativa do RN, em Natal, os deputados aprovaram o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem nº 176, que autoriza a Instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do RN (Fecidat/RN), que seguiu para o plenário para leitura e votação final.

O texto é oriundo da assessoria de comunicação social da ALRN, na capital potiguar.

“Aprovamos a matéria porque é muito importante para melhorar a arrecadação do Estado. Com a instituição do Fundo, o Executivo vai ter mais um mecanismo para recuperar recursos que são considerados perdidos”, afirma o presidente da CFF, deputado George Soares (PR).

O deputado Tomba Farias (PSB), relator da matéria, disse que a votação da matéria foi possível depois dos esclarecimentos prestados, antes da reunião pelos secretários estaduais da Administração e Recursos Humanos (Searh), Cristiano Feitosa; de Tributação (SET), André Horta; de Planejamento e finanças (Seplan) Gustavo Nogueira e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie.

“De acordo com as explicações dos secretários, o Estado não terá despesas e com o Fundo vai poder arrecadar mais dinheiro, com a negociação dos créditos que não está conseguindo receber”, explicou Tomba Farias.

Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa (PSD), George Soares, Tomba Farias, Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Jacó Jácome (PSD).