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| Imagem: Ilustração |
O
exemplar desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado veicula duas leis
recém-sancionadas que versam sobre a elevação e instituição de taxas em dois
órgãos estaduais: o departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Departamento
de Estradas e Rodagens (DER).
As
leis são chanceladas pelo governador Robinson Faria e pelo secretário estadual
de Infraestrutura, Jader Torres.
A
Lei nº 10.301 dispõe sobre os novos valores das taxas do Detran/RN.
Já
a Lei nº 10.302 institui a Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de Serviços
Diversos (TSD) em favor do DER/RN.
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