Economia: Lei materializa decisão de diminuir quadro de docentes contratados

Imagem: Ilustração/Assessoria

Perfilada à recomendação expressa do prefeito Gustavo Soares de conter custos e permitir a readequação do município aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Secretaria Municipal de Educação e Cultura reduzirá o quantitativo de professores que serão recrutados mediante certame seletivo simplificado para compor o corpo docente da rede pública de ensino durante o ano letivo de 2018.

Foi com este propósito que o Executivo remeteu à Câmara de Vereadores a Lei nº 603, já aprovada e que teve sua publicação no exemplar desta quinta-feira (28), do Diário Oficial do Município, aponta informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.

A secretária Shirley Pinto disse que, na comparação com o processo seletivo realizado em 2017, a redução será de 15 profissionais.

A seleção deste ano ofereceu 65 vagas e o exame proposto para o ano que vem disponibilizará 50 postos de trabalho.

A Lei sancionada hoje dispõe sobre a alteração da quantidade de professores contratados em regime excepcional e temporário, estabelecido na Lei nº 574, de 03 de fevereiro deste ano.

A secretária explicou que, apesar do enxugamento significativo, não haverá prejuízo ao setor educacional, visto que a pasta promoveu todo um ajuste com tal fim.

Segundo a Lei, a seleção se volta para professores de Educação Básica, com remuneração mensal de R$ 1.982,72 e jornada de 30 horas.

Ainda no Diário Oficial do Município de hoje foram publicados dois atos.

A Portaria nº 879/2017 nomeia os membros para a comissão do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Cultura, que ficará responsável pela Análise de Currículo e Entrevistas dos candidatos participantes do Processo Seletivo Simplificado SMEC – nº 01/2018 – Contratação Temporária.

Os integrantes são: Maria Lúcia Cabral, Maria Iolanda da Silva Ferreira e Lima, Raimunda Liduina Borges de Sá Leitão, Francisco Canindé da Silva e Ione Bezerra Pessoa Dantas.

A Portaria nº 879/2017 nomeia os membros para a comissão do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Cultura, que ficará responsável pelo recebimento de documentos mediante apresentação dos candidatos participantes do Processo Seletivo Simplificado SMEC – nº 01/2018 – Contratação Temporária.

Os membros são: Francisca Livanete Barreto Ferreira, Ione Bezerra Pessoa Dantas, Ketson Bruno da Silva e Maria Cilene Martins Mendonça. 
As portarias são assinadas pelo prefeito Gustavo Soares e pelo secretário de Administração e Planejamento, Marcos Campos.