Diário Oficial: Leis sancionadas pelo Governo do Estado têm publicação neste sábado

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Duas leis estaduais que obtiveram sanção do governador Robinson Faria estão sendo publicadas por intermédio da edição deste sábado (02) do Diário Oficial do Estado.

A Lei nº 10.272, de 1º de dezembro, legitimada pelo chefe do Executivo potiguar, institui no Calendário de Eventos do Estado do RN, a Semana Estadual de Valorização da Atividade Notarial e Registral a ser comemorada, anualmente, na semana que anteceder o dia 18 de novembro – Dia Nacional e Estadual do Notário e Registrador.

Na semana referida poderão ser promovidas atividades educativas, planejadas pela sociedade civil, a fim de valorizar a classe, bem como conscientizar e orientar a população sobre a importância do trabalho desenvolvido por estes profissionais do Direito.

Nenhuma das datas da Semana Estadual de Valorização da Atividade Notarial e Registral será considerada feriado civil.

A Lei nº 10.273, da mesma data, assinada pelo governador e pela secretária estadual de Educação e Cultura, Cláudia Santa Rosa, denomina Edifício Reitor Milton Marques de Medeiros (foto) o prédio-sede da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS) da Universidade do Estado do RN (UERN), em Mossoró.