Deliberação: ALRN aprova legislação que protege profissionais da Educação do estado

Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, esta semana, um Projeto de Lei que institui a Política Permanente de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino no RN.

A proposta, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) - foto -, estabelece normas para coibir formas de violência física, psicológica, moral e patrimonial a profissionais da educação do estado.

O projeto define como violência física qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal dos profissionais, destaca informação publicada pela assessoria de imprensa da ALRN, na capital potiguar.

A violência psicológica, por sua vez, é entendida como aquela que cause dano emocional e reduz a autoestima.

Também prevista na matéria, a violência moral é definida como a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. 
Já a violência patrimonial, segundo o projeto, é aquela que represente retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos dos profissionais.

De acordo com o texto aprovado, as medidas de segurança, proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos profissionais da educação deverão incluir campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade em geral.

A infringência à lei, quando em vigor, acarretará o afastamento temporário do infrator da unidade escolar ou a sua transferência para outra escola.

Com a nova legislação, o profissional da educação vítima de violência deverá comunicar o fato à direção escolar, que por sua vez irá instaurar processo administrativo para apurar o corrido, adotando punição ao ofensor e a preservação da integridade física, moral, psicológica e patrimonial da vítima.

A proposta ressalta ainda que responderão solidariamente o ofensor, seus responsáveis legais (na hipótese de ser menor de idade) e a instituição de ensino.