Campo Grande: MPRN recomenda que Prefeitura rescinda contratos temporários

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A Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande, região Médio Oeste do estado, recomendou à Prefeitura Municipal que rescinda, em 10 dias, os contratos de todos os servidores contratados em caráter temporário ou bolsistas, seja a qualquer título, que estejam efetivamente no exercício da função de motorista.

A notícia é destacada por intermédio do portal eletrônico do Ministério Público do RN na internet.

Para o lugar dos contratados temporariamente, a Prefeitura deve proceder a nomeação de todos os candidatos aprovados no último concurso do município, obedecendo a ordem de classificação, de modo a preencher a carga horária estabelecida no edital do certame.

Conforme apurado no procedimento preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça, o município de Campo Grande promoveu diversas contratações por tempo determinado, sem qualquer espécie de processo seletivo simplificado, em preterição da nomeação de candidatos aprovados em certame ainda válido, já que demonstra a existência de vagas e a necessidade de serem preenchidas.

A Prefeitura de Campo Grande tem 10 dias para informar ao MPRN sobre as providências adotadas, encaminhando as rescisões contratuais e portarias de nomeações dos candidatos habilitados no último certame.