Imagem: Ilustração/Assessoria |
A
expansão do prazo foi anunciada pelo Edital nº 02/2017, veiculado na edição de
segunda-feira, dia 11, do Diário Oficial do Município, salienta informação da
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
Assinado
pela secretária de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação,
Helenora Rocha da Costa, o documento dispõe acerca do chamamento às ONGs do
município de Assú – a saber: representantes da sociedade civil e de movimentos
populares e de segmentos setoriais ligadas à habitação e ao desenvolvimento
urbano e rural conforme a lei municipal nº 247, de 13 de dezembro de 2007 –,
para participarem do citado Fórum Eletivo.
Serão
credenciadas as entidades que preencherem os seguintes requisitos: estarem
legalmente constituídas e em regulamentar funcionamento no município a mais de
01 (um) ano; não possuírem fins lucrativos; e, que no âmbito do município,
comprovadamente tenham suas funções ligadas à habitação.
Compete
ao Fórum Eletivo das ONGs eleger 02 (dois) representantes da área urbana, tendo
cada representação 01 (um) titular e 01 (um) suplente e 02 representantes da
área rural, tendo também cada representação 01 (um) titular e 01 (um) suplente
que comporão o CMH, biênio 2017/2020.
As
entidades candidatas, ao se inscreverem, deverão apresentar: fotocópia de seu
Estatuto, com as suas alterações; ata de eleição da atual diretoria; CNPJ;
Regimento Interno; plano de ação; comprovante de funcionamento a mais de 01
(um) ano; e, indicação dos 02 (dois) representantes da entidade (titular e
suplente) que, caso a entidade seja eleita, comporão o CMH.
Os
documentos acima relacionados deverão ser entregues impreterivelmente até a
quinta-feira (14), das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação (antiga AMVALE) – situada à
Avenida Dr. Luís Carlos, nº 1.360, bairro Dom Elizeu, Assú/RN.
O
fórum ocorrerá dia 15, próxima sexta-feira, às 10h, na sede da pasta.
Cada
entidade deverá encaminhar seu representante devidamente credenciado
(delegado).
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