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| Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN |
Dentre
as matérias, destaca-se a que trata sobre o Estatuto da Carreira de agentes
penitenciários do estado, de iniciativa do Executivo, antiga
reivindicação da categoria.
O
projeto que beneficia os agentes penitenciários foi aprovado à unanimidade após
entendimento entre a categoria e os Poderes Executivo e Legislativo, reforça
informação da assessoria de imprensa da ALRN, em Natal.
O
substitutivo aprovado na Casa estabelece os níveis remuneratórios da carreira
de Agente Penitenciário do RN e altera a Lei que dispõe sobre o Estatuto da
Carreira dos profissionais.
De
acordo com o texto, a remuneração dos agentes será composta exclusivamente de
subsídio, fixado em parcela única, sendo garantida a sua irredutibilidade.
A
partir da proposta, o subsídio será atribuído aos profissionais em decorrência
da natureza e das condições com que desempenham suas atividades, além do tempo
de efetivo serviço por eles prestados, sendo vedado o acréscimo de qualquer
gratificação ou outra espécie remuneratória.
Além
das matérias inerentes à Segurança Pública do estado, os deputados aprovaram
ainda proposições para a promoção de sessões solenes e concessão de títulos de
cidadania no âmbito do Legislativo potiguar.
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