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| Imagem: Reprodução/TJRN |
Desta
vez, a obra trata do instituto jurídico da Desapropriação e integra a Coleção
Leis Especiais Comentadas da Editora Juspodivm, consagrada coletânea de
legislação específica que já conta com 52 volumes escritos por autores de todo
o Brasil.
O
volume lançado pelo servidor corresponde ao número 39 da coleção, aponta
informação extraída do portal virtual do TJRN.
O
livro é dividido em seis partes: a primeira parte traz noções gerais sobre o
tema: conceito, diferença entre desapropriação e expropriação; distinção entre
desapropriação e confisco; conceito de desapropriação indireta, inversa;
desapropriação “particular”; tredestinação lícita e ilícita; retrocessão; modo
como devem ser calculados os juros e a correção monetária nas diversas formas
de desapropriação.
A
segunda parte da obra comenta os artigos relacionados à desapropriação na
Constituição Federal de 1988.
A
parte três do livro comenta o Decreto-Lei nº 3.365/1941, lei mais importante
sobre o assunto e conhecida como a Lei Geral da Desapropriação.
A
quarta parte discorre sobre a Lei nº 4.132/1962 (desapropriação por interesse
social).
A
parte cinco do livro comenta a Lei Complementar nº 76/1993, diploma que trata
do procedimento da desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para
fins de reforma agrária.
E,
finalmente, o sexto trecho da obra traz comentários sobre a Lei nº 8.257/1991
(lei que versa sobre a desapropriação confiscatória).
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