Assú: Edital anuncia fórum eletivo para composição do Conselho Municipal de Habitação

Imagem: Ilustração/Assessoria

Veiculado nesta sexta-feira (1º), por meio do Diário Oficial do Município, o Edital de Convocação nº 02/2017, assinado pela secretária de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Helenora Rocha da Costa, dispõe acerca do chamamento às Organizações Não-Governamentais (ONGs) do município de Assú – a saber: representantes da sociedade civil e de movimentos populares e de segmentos setoriais ligadas à habitação e ao desenvolvimento urbano e rural conforme a Lei Municipal nº 247, de 13 de dezembro de 2007 –, para participarem do Fórum Eletivo das ONGs, que elegerá os representantes da Sociedade Civil para comporem o Conselho Municipal da Habitação de Assú, biênio 2017/2020.

Serão credenciadas as entidades que preencherem os seguintes requisitos: estarem legalmente constituídas e em regulamentar funcionamento no município a mais de 01 (um) ano; não possuírem fins lucrativos; e, que no âmbito do município, comprovadamente tenham suas funções ligadas à habitação.

Compete ao Fórum Eletivo das ONGs eleger 02 (dois) representantes da área urbana, tendo cada representação 01 (um) titular e 01 (um) suplente e 02 representantes da área rural, tendo também cada representação 01 (um) titular e 01 (um) suplente que comporão o Conselho Municipal da Habitação de Assú, biênio 2017/2020.

As entidades candidatas, ao se inscreverem, deverão apresentar: fotocópia de seu Estatuto, com as suas alterações; ata de eleição da atual diretoria; CNPJ; Regimento Interno; plano de ação; comprovante de funcionamento a mais de 01 (um) ano; e, indicação dos 02 (dois) representantes da entidade (titular e suplente) que, caso a entidade seja eleita, comporão o Conselho Municipal da Habitação.

Os documentos acima relacionados deverão ser entregues impreterivelmente de 04 a 08 de dezembro corrente, das 8h às 12h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação – Avenida Dr. Luís Carlos, nº 1.360, bairro Dom Elizeu, Assú/RN.

O fórum ocorrerá dia 12 deste mês, às 9h30, na sede da pasta.

Cada entidade deverá encaminhar seu representante devidamente credenciado (delegado).