ALRN: Parlamento potiguar aprova OGE 2018 com despesas dos Poderes congeladas

Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN

Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 na sessão plenária de quinta-feira (14).

A mensagem original do Executivo recebeu, ao final do relatório, 364 emendas parlamentares, encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa (CFF), presidida pelo deputado George Soares (PR).

O valor total aprovado pelos parlamentares é de R$ 11,9 bilhões, sendo R$ 9 bilhões, 972 milhões e 233 mil do Orçamento Fiscal e R$ 1 bilhão, 978 milhões e 456 mil do Orçamento da Seguridade Social.

O valor autorizado no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 pelos deputados para remanejamento ficou fixado em 10% por meio de emenda encartada pelo relator, uma redução diante da proposta original do Governo, que era de 15%.

Presidente da CFF, o deputado George Soares ressaltou o trabalho da Comissão e o congelamento do repasse para os demais Poderes, salienta informação da assessora de imprensa.

As áreas definidas pelo Governo do Estado aonde se destinarão a maior quantidade de recursos são previdência, saúde, segurança pública, judiciária e administração.

Despesa de pessoal e encargos tem a maior participação relativa de despesa, com 64,3%, seguida por Outras Despesas Correntes, com percentual de 17,8%.

Com relação às emendas parlamentares, as áreas que mereceram mais atenção dos deputados foram a saúde, infraestrutura, segurança, educação, apoio aos municípios, entre outras ações relevantes para o RN.

Também foram apresentadas emendas orçamentárias para as obras de pavimentação, drenagem, recuperação de estradas, estrutura para esporte e lazer, habitação, turismo, prestação de serviços, qualificação profissional, suplementação alimentar, defesa da cidadania e alocação de recursos para instituições de reconhecido interesse público.