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| Imagem: Reprodução/Assessoria |
Ao
lado de alguns auxiliares diretos, o prefeito Gustavo Soares participou na
manhã desta sexta-feira (10), em Natal, de um encontro para o qual foi convidado
pela representação do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de
Contas do Estado do RN (TCE/RN).
O
chefe do Executivo se fez acompanhado do Procurador Geral do município, Dr.
Frederico Bernardo; do Controlador Geral, Dr. Pablo Ramos; da Procuradora
municipal, Dra. Paulina Letícia; e, da Consultora Contábil, Fabiana Holanda.
A
notícia é prestada pela Secretaria de Comunicação e Ouvidoria da Prefeitura
assuense.
Também
participaram da audiência com a procuradora do MPC, Dra. Luciana Campos, a 1ª
promotora de Justiça da comarca do Assú, Dra. Fernanda Bezerra, e o servidor
público municipal e representante do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais do Assú (SINDSEP/Assú), Eurian Nóbrega.
Conforme
o Dr. Frederico Bernardo, o propósito do MPC foi dar ciência formal à gestão da
existência de um processo em trâmite na referida instituição versando sobre a
hipótese de nulidade do concurso público realizado pela Prefeitura do Assú em
2014.
“Já tínhamos conhecimento desta matéria, mas
o MPC chamou a gestão para dar ciência de maneira formal”, frisou o
Procurador Geral.
Ele
relatou que, na reunião, se tratou essencialmente da necessidade de a
Prefeitura tomar providências que poderão inibir a presente exigência de
eventual anulação do certame seletivo público.
Estas
ações abririam caminho para que o MPC pudesse convalidar o concurso, desde que
o município estabilize o limite fiscal num patamar de 48,60%.
O
Procurador Geral Frederico Bernardo explicou que para cumprir as premissas
fixadas pelo MPC a administração terá que, inadiavelmente, adotar uma série de
medidas de impacto, incluindo revisão da folha de pagamento de pessoal, de
contratos, de servidores (comissionados, contratados e temporários), dentre
outras.
Subsequentemente,
ainda sob a condição apontada pelo MPC, o Poder Público cuidará da confecção de
um plano de estratégias a ser exposto à instituição a fim de pactuar um Termo
de Ajustamento de Gestão (TAG).
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