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| Imagem: Ilustração |
Por
meio da Portaria nº 2017/0000487749, do dia 08 deste mês, que teve veiculação
nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial do Estado, o promotor de Justiça da comarca
de Upanema, cidade do Médio Oeste potiguar, bacharel Clayton Barreto de
Oliveira, formalizou a instauração do Inquérito Civil nº 078.2016.000084.
A
peça objetiva investigar o suposto desvio de função de professores efetivos do
município de Upanema, ocasionando a necessidade de contratação temporária de
profissionais da educação, com prejuízo ao erário municipal.
A
questão tem origem na Notícia de Fato nº 078.2016.000084, a partir de
representação formulada pela pessoa de Antonia Francileide Castro de Oliveira.
O
agente do Ministério Público do RN determinou a expedição de ofício à titular
da Secretaria Municipal de Educação de Upanema para que, no prazo de 30 dias,
apresente as seguintes informações: quantitativo de professores efetivos e
temporários integrantes da rede municipal de ensino neste ano de 2017, tendo em
vista que os dados constantes do portal da transparência do município não estão
atualizados; relação contendo os nomes dos professores efetivos ou contratados
temporariamente que estejam exercendo atividades fora da sala de aula,
esclarecendo qual a função exercida e o motivo do afastamento; e, relação
contendo os nomes dos professores efetivos da rede municipal que tiveram
licenças prêmios requeridas nos anos de 2016 e 2017, esclarecendo se foram
deferidas ou indeferidas.
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