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| Imagem: Ivanízio Ramos/Assessoria |
Entre
os projetos de lei que o governador em exercício, Fábio Dantas (foto), apresentou
nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do RN, está a Mensagem nº
151/2017, que dispõe sobre o teto do serviço público estadual.
Na
prática, a proposta, que irá tramitar no Poder Legislativo, propõe acabar com
os supersalários no estado, limitando a remuneração do servidor público
estadual ao teto dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, adianta
informação da assessoria de imprensa do Governo estadual, em Natal.
No
caso do Governo do Estado, o teto do salário do funcionalismo público passaria
a ser de R$ 21.914,76, vencimento do governador Robinson Faria.
A
medida somente afetará quem ingressar no serviço público estadual a partir da
aprovação da matéria.
Fábio
Dantas pontuou ainda que “que a criação
do teto do funcionalismo surtirá efeito positivo nas finanças do governo em
médio e longo prazos”.
O
governador interino ainda ressaltou aos 14 deputados estaduais presentes à
reunião, a gravidade da situação econômica enfrentada pelo Governo do Estado.
“As despesas são crescentes, principalmente a
folha de pagamento que tem um crescimento vegetativo por causa dos planos de
carreiras. Hoje o Estado não tem como angariar recursos extras. Nós temos um
déficit em torno de R$80 milhões por mês, por isso os salários são pagos com
atraso. No ano, isso gira em torno de R$ 1 bilhão. A tendência é a situação se
agravar quando os recursos dos fundos acabarem”, esclareceu Fábio Dantas.
De
acordo com Fábio Dantas, a expectativa para fechar as contas do Governo do
Estado em 2017 é a liberação do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa
Econômica Federal que irá reequilibrar as finanças do Poder Executivo.
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