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| Imagem: Ilustração/Assessoria |
Depois
da tarefa que abrangeu os moradores da comunidade rural de Bela Vista Piató,
que é legalmente reconhecida como de origem quilombola, com o objetivo de
legitimar tal condição e permitir a inserção dos habitantes no benefício da
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), idêntica atividade compreenderá os
moradores da localidade rural de Caboclos, área de origem indígena.
Este
trabalho será realizado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho,
Cidadania e Habitação, descreve informação da Secretaria de Comunicação e
Ouvidoria da Prefeitura do Assú.
De
acordo com a secretária Helenora Rocha, a exemplo do que foi feito em Bela
Vista Piató, as equipes da pasta atualizarão os dados cadastrais dos
beneficiários de programas sociais do Governo Federal em Caboclos de modo a
fazer constar o registro de origem indígena e, desta maneira, assegurar que
todos sejam contemplados com a TSEE.
“É muito importante que este trabalho seja
feito para permitir que os habitantes de Caboclos, assim como ocorreu em Bela
Vista Piató, sejam isentos do pagamento da conta mensal de energia”, disse a
secretária.
A
TSEE, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto
nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, é caracterizada por descontos incidentes
sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia
elétrica.
As
famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único e que atendam aos
requisitos tem desconto de 100% até o limite de consumo de 50 quilowatts-hora
por mês.
O
processo de atualização cadastral em Caboclos começará a partir do dia 10 de
outubro.
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