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| Imagem: Ilustração |
O
Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido urgente, à Justiça
Federal, para que bloqueie das contas do Departamento Nacional de Obras contra
a Seca (Dnocs) a quantia necessária para garantir o abastecimento d'água nos
municípios de Currais Novos e Acari, localizados na região Seridó potiguar.
O
único reservatório de Currais Novos, o açude Dourados, entrou em colapso e a
adutora emergencial sob responsabilidade do Dnocs, e que deveria estar
funcionando plenamente desde fevereiro, ainda apresenta problemas e não vem
garantindo o abastecimento nesses locais.
O
valor a ser bloqueado será utilizado para inclusão dos dois municípios na Operação Vertente 2 (que faz uso de
caminhões-pipa e é coordenada pelo Gabinete Civil do Governo Estado), aponta
informação da assessoria de imprensa do MPF, na capital do estado.
As
informações sobre a situação do açude Dourados foram repassados à procuradora da
República Maria Clara Lucena, que vem acompanhando o caso, em reuniões
realizadas quarta-feira (27) com a diretora regional da Companhia de Águas
(Caern), Rosy Gurgel, e com o prefeito de Currais, Odon Oliveira de Souza
Junior.
Eles
acrescentaram o fato de que a adutora emergencial de responsabilidade do Dnocs
apresenta vários vazamentos.
Devido
a esses problemas estruturais, as águas da adutora não estariam chegando a
Currais Novos e vêm abastecendo “de
maneira muito irregular” Acari, cujo principal reservatório - o açude
Gargalheiras – também já entrou em colapso.
O
prefeito desta cidade, Isaías de Medeiros Cabral, explicou que desde agosto o
município depende exclusivamente da adutora e, embora a previsão fosse de
chegar água dois dias por semana, a regularidade não tem sido essa.
O
motivo, de acordo com a Caern, também seriam os problemas no sistema adutor.
Já
as informações da Prefeitura de Currais Novos dão conta de que o município foi
abastecido pela adutora uma única vez e, ainda assim, com água imprópria para
consumo humano, “por conter muita
ferrugem, possivelmente decorrente da má conservação/qualidade da tubulação
empregada”.
A
representante do MPF lembra que, se antes o abastecimento hídrico de Currais
Novos e Acari era caótico, agora tornou-se inexistente.
“É indiscutível a relação de causa e efeito
entre a não entrega definitiva da adutora pelo Dnocs e esse cenário de total
desabastecimento”, ressalta Maria Clara Lucena.
Para
a procuradora da República, “está-se diante
de uma situação limite, em que cada dia de atraso na entrega do empreendimento
- aqui se reporta a um empreendimento de fato operacional, que não exija a
corriqueira interrupção no abastecimento por causa de vazamentos - acarreta
transtornos incalculáveis na vida de milhares de famílias que, sem água,
veem-se privadas do mínimo existencial, malferindo a dignidade da pessoa humana”.
As
informações obtidas indicam que os reparos necessários na adutora emergencial
ainda podem demorar, exigindo a substituição de tubulações e deixando a
população local sem opção.
Diante
disso, o MPF requereu o bloqueio dos recursos, já que a aplicação de multas não
tem surtido efeito.
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