Legislativo: CCJ quer explicações do Governo sobre modificação no projeto de empréstimo

Imagem: Eduardo Maia/Assecom

Em reunião na manhã desta terça-feira (05), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN, através da relatora, deputada Márcia Maia (PSDB), baixou em diligência a matéria de origem no Governo do Estado, que pede alteração no objeto de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para possibilitar que os recursos provenientes da operação também possam ser aplicados no aporte de contrapartidas do estado para execução das obras de saneamento básico e apoio a projetos de infraestrutura turística no âmbito do Programa de aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

“O Projeto não trata de novo empréstimo e sim para direcionar os recursos já contratados para saneamento, obras de acesso do aeroporto e investimento na infraestrutura do turismo. No entanto precisamos ter acesso aos documentos desse projeto. Estamos convidando o secretário de Planejamento e Finanças do estado, para que ele venha a esta Comissão na próxima terça-feira, para tirar as dúvidas”, afirmou a deputada Márcia Maia.

O texto é produzido pela assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.

Ainda na reunião, a CCJ aprovou, com emenda supressiva, Projeto de Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que assegura aos professores das redes pública e privada de ensino, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer.

O projeto de Lei dispondo sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas da rede estadual, de iniciativa do deputado Dison Lisboa (PSD), também relatado por Márcia Maia foi anexado à matéria semelhante que já está tramitando, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

O plenário da Comissão considerou inconstitucional o Projeto de Lei que obrigava o Governo do Estado e municípios a realizarem a instalação de poço artesiano logo após a sua perfuração.

Oito matérias foram distribuídas para os relatores.

A reunião contou com a presença dos deputados Márcia Maia, José Adécio (DEM), Dison Lisboa, Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas e Albert Dickson (PROS).