sábado, 30 de setembro de 2017

Jucurutu: TAC visa regularizar frota de transporte escolar do município

Imagem: Reprodução
O Ministério Público do RN, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Jucurutu, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal para a regularização dos veículos que fazem o transporte escolar.
O Município assumiu a obrigação de cumprir o TAC em 180 dias, aponta a informação veiculada pelo portal virtual do MPRN.
As desconformidades foram verificadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), cujo laudo da vistoria foi remetido à Promotoria de Justiça de Jucurutu – e integra o inquérito civil instaurado para apurar as irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar.
Outras obrigações assumidas pelo município são a realização periódica de manutenção de toda a frota (a cada seis meses), com fiscalização do Detran/RN; assegurar apenas motoristas habilitados na categoria correspondente ao veículo transportado (com curso específico exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro para o serviço desempenhado); apresentar o número total de motoristas compatível ao quantitativo de veículos utilizados; manter o número de vagas no transporte escolar de Jucurutu em idêntica quantidade ao número de alunos que necessitem do serviço (de modo que todos sejam transportados em assentos próprios, vedado o transporte de alunos em pé ou sentados em locais impróprios, bem como a concessão de caronas a não alunos).
De acordo com o laudo de vistoria do Detran/RN, toda a frota que faz o transporte escolar em Jucurutu apresentou irregularidades.
Entre as desconformidades verificadas nos 10 veículos, estão ausência de extintor ou extintor vencido; tacógrafo quebrado; para-brisas trincado; cintos de segurança em quantidade insuficiente para os alunos transportados; pneu liso; e, assentos com encostos danificados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário