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Com
12 matérias elencadas, a Pauta de Julgamento nº 62/2017 será levada à
deliberação plenária nesta terça-feira (08) na esfera do Tribunal Regional Eleitoral
do RN, em Natal.
Um
dos processos é o Recurso Eleitoral nº 20-48.2015.6.20.0018, que tem origem na
cidade de Angicos, região Central potiguar, sob a relatoria do desembargador
Ibanez Monteiro, e que diz respeito à prestação de contas do exercício de 2014
do diretório municipal do PMDB angicano.
Veja
abaixo a íntegra da mencionada pauta:
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Prestação de Contas
Seção de Processamento de Feitos
Pauta de Julgamento nº 62/2017
Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 08/08/2017, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas:
1 - RECURSO ELEITORAL Nº 20-48.2015.6.20.0018
ORIGEM: ANGICOS-RN (18ª ZONA ELEITORAL - ANGICOS)
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - EXERCÍCIO 2014
RECORRENTE(S) : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - MUNICIPAL (ANGICOS/RN)
ADVOGADO : JOSE SEVERIANO DE PALHARES NETO
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
2 - RECURSO ELEITORAL Nº 75-48.2016.6.20.0055
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO)
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN)
ADVOGADOS : FELIX GOMES NETO e Outros
RECORRIDO(S) : MARILIA ANITA BARBOSA DE MENEZES
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO
3 - RECURSO ELEITORAL Nº 146-50.2016.6.20.0055
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO)
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN)
ADVOGADO : SEBASTIAO REGINALDO LOPES
RECORRIDO(S) : JOSÉ AMARO DA SILVA ALVES
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO
4 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 35-03.2017.6.20.0000
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES
ASSUNTO: DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Propaganda Política - Propaganda Política Partidária - Veiculação - Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções - ANO 2018
REQUERENTE(S) : PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - REGIONAL
ADVOGADO : SEM ADVOGADO
5 - RECURSO ELEITORAL Nº 17-45.2016.6.20.0055
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO)
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN)
ADVOGADO : SEBASTIAO REGINALDO LOPES
RECORRIDO(S) : MATHEUS MACIEL DE LUCENA
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO
6 - RECURSO ELEITORAL Nº 65-04.2016.6.20.0055
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO)
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN)
ADVOGADOS : FELIX GOMES NETO e Outras
RECORRIDO(S) : PEDRO HENRIQUE BEZERRA MIRANDA
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO
7 - RECURSO ELEITORAL Nº 68-26.2016.6.20.0065
ORIGEM: RAFAEL FERNANDES-RN (65ª ZONA ELEITORAL - PAU DOS FERROS)
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
RECORRENTE(S) : FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES
ADVOGADA : ELIZANGELA FERNANDES ANASTACIO
8 - RECURSO ELEITORAL Nº 18-30.2016.6.20.0055
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO)
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, POR MEIO DO ORGÃO MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN)
ADVOGADO : SEBASTIÃO REGINALDO LOPES
RECORRIDO(S) : FABIANA FÉLIX DA SILVA
ADVOGADO : RAUL LIMEIRA DE SOUSA NETO
9 - RECURSO ELEITORAL Nº 148-22.2016.6.20.0022
ORIGEM: CARNAÚBA DOS DANTAS-RN (22ª ZONA ELEITORAL - ACARI)
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
RECORRENTE(S) : GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO
10 - RECURSO ELEITORAL Nº 135-21.2016.6.20.0055
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO)
RELATOR: JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS PEREIRA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN)
ADVOGADO : SEBASTIÃO REGINALDO LOPES
RECORRIDO(S) : MARCOS ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO : SEM ADVOGADO
11 - RECURSO ELEITORAL Nº 54-72.2016.6.20.0055
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO)
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN)
ADVOGADOS : FELIX GOMES NETO e Outros
RECORRIDO(S) : MÁRCIO CORTEZ DA SILVA
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO
12 - RECURSO ELEITORAL Nº 703-28.2016.6.20.0058
ORIGEM: BARAÚNA-RN (58ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ)
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Representação
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICIPAL(BARAÚNA/RN)
ADVOGADO : FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO
RECORRIDO(S) : LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
ADVOGADOS : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outro
RECORRIDO(S) : ADAUTO BEZERRA NETO
ADVOGADOS : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outro
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