terça-feira, 8 de agosto de 2017

Pauta de Julgamento: Sessão desta terça-feira do TRE/RN apreciará 12 processos

Imagem: Ilustração
Com 12 matérias elencadas, a Pauta de Julgamento nº 62/2017 será levada à deliberação plenária nesta terça-feira (08) na esfera do Tribunal Regional Eleitoral do RN, em Natal.
Um dos processos é o Recurso Eleitoral nº 20-48.2015.6.20.0018, que tem origem na cidade de Angicos, região Central potiguar, sob a relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, e que diz respeito à prestação de contas do exercício de 2014 do diretório municipal do PMDB angicano.
Veja abaixo a íntegra da mencionada pauta:

08/08/2017 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Prestação de Contas 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento nº 62/2017 
Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 08/08/2017, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - RECURSO ELEITORAL Nº 20-48.2015.6.20.0018 
ORIGEM: ANGICOS-RN (18ª ZONA ELEITORAL - ANGICOS) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - EXERCÍCIO 2014 
RECORRENTE(S) : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - MUNICIPAL (ANGICOS/RN) 
ADVOGADO : JOSE SEVERIANO DE PALHARES NETO 
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

2 - RECURSO ELEITORAL Nº 75-48.2016.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADOS : FELIX GOMES NETO e Outros 
RECORRIDO(S) : MARILIA ANITA BARBOSA DE MENEZES 
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO 

3 - RECURSO ELEITORAL Nº 146-50.2016.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADO : SEBASTIAO REGINALDO LOPES 
RECORRIDO(S) : JOSÉ AMARO DA SILVA ALVES 
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO 

4 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 35-03.2017.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES 
ASSUNTO: DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Propaganda Política - Propaganda Política Partidária - Veiculação - Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções - ANO 2018 
REQUERENTE(S) : PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - REGIONAL 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

5 - RECURSO ELEITORAL Nº 17-45.2016.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADO : SEBASTIAO REGINALDO LOPES 
RECORRIDO(S) : MATHEUS MACIEL DE LUCENA 
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO 

6 - RECURSO ELEITORAL Nº 65-04.2016.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADOS : FELIX GOMES NETO e Outras 
RECORRIDO(S) : PEDRO HENRIQUE BEZERRA MIRANDA 
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO 

7 - RECURSO ELEITORAL Nº 68-26.2016.6.20.0065 
ORIGEM: RAFAEL FERNANDES-RN (65ª ZONA ELEITORAL - PAU DOS FERROS) 
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral 
RECORRENTE(S) : FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES 
ADVOGADA : ELIZANGELA FERNANDES ANASTACIO 

8 - RECURSO ELEITORAL Nº 18-30.2016.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, POR MEIO DO ORGÃO MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADO : SEBASTIÃO REGINALDO LOPES 
RECORRIDO(S) : FABIANA FÉLIX DA SILVA 
ADVOGADO : RAUL LIMEIRA DE SOUSA NETO 

9 - RECURSO ELEITORAL Nº 148-22.2016.6.20.0022 
ORIGEM: CARNAÚBA DOS DANTAS-RN (22ª ZONA ELEITORAL - ACARI) 
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas 
RECORRENTE(S) : GILSON DANTAS DE OLIVEIRA 
ADVOGADO : JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO 

10 - RECURSO ELEITORAL Nº 135-21.2016.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS PEREIRA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADO : SEBASTIÃO REGINALDO LOPES 
RECORRIDO(S) : MARCOS ANTONIO DA SILVA 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

11 - RECURSO ELEITORAL Nº 54-72.2016.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADOS : FELIX GOMES NETO e Outros 
RECORRIDO(S) : MÁRCIO CORTEZ DA SILVA 
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO 

12 - RECURSO ELEITORAL Nº 703-28.2016.6.20.0058 
ORIGEM: BARAÚNA-RN (58ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ) 
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Representação 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICIPAL(BARAÚNA/RN) 
ADVOGADO : FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO 
RECORRIDO(S) : LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO 
ADVOGADOS : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outro 
RECORRIDO(S) : ADAUTO BEZERRA NETO 
ADVOGADOS : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outro 


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