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| Foto: Reprodução |
O
corregedor-geral do Ministério Público do RN, Anísio Marinho Neto (foto), torna público,
através do Edital nº 003/2017, publicado na edição desta sexta-feira (07) do
Diário Oficial do Estado, que se encontram abertas as inscrições para os
membros da instituição que tenham interesse em atuar no auxílio à 1ª Promotoria
de Justiça da comarca de Macau, na modalidade de mutirão de processos
extrajudiciais.
O
prazo para a inscrição de membros do MPRN interessados no auxílio é de cinco dias
úteis, contados a partir da publicação do Edital.
Poderão
se inscrever para o auxílio, Promotores de Justiça oficiantes em qualquer
entrância.
O
requerimento de inscrição será endereçado ao corregedor-geral por meio do e-mail institucional cgmp@mprn.mp.br.
Os
processos extrajudiciais serão distribuídos proporcionalmente entre os seis
candidatos que tiverem suas inscrições deferidas pelo corregedor-geral.
A
participação no auxílio consiste na elaboração da peça processual a partir da
distribuição equitativa dos autos entre os Promotores de Justiça inscritos,
sempre contendo pelo menos 10 procedimentos extrajudiciais de matéria de
improbidade administrativa, escolhidos dentre os que estão com prescrição a
vencer em 31 de dezembro, de um total de 50 procedimentos por candidato.
O
Promotor de Justiça designado para o auxílio deverá devolver os processos que
lhe foram distribuídos à Promotoria de Justiça beneficiária, com a manifestação
devida, no prazo de 60 dias, contados do recebimento dos autos, prorrogável a
critério do corregedor-geral do MPRN.
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