Foto: Assessoria |
Por
meio de nota oficial de seu presidente, o ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio
(foto), a Federação dos Municípios do RN (FEMURN) se manifestou acerca do Termo
de Alerta expedido nesta terça-feira (04) pelo Tribunal de Contas do Estado do RN
(TCE/RN), abrangendo dezenas de prefeituras de todo o estado.
A
nota possui como título “Limite de gastos com pessoal nas Prefeituras é
motivado por queda de arrecadação e custos de programas federais”.
Leia:
A Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – esclarece que a grave queda da
arrecadação do país, aliada ao aumento de gastos com programas federais e à
crise econômica, são os fatores primordiais para a elevação dos gastos das
prefeituras municipais do Rio Grande do Norte com servidores. Nesta terça-feira
(04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios do
Estado se encontram acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Para o Presidente da Federação, Benes Leocádio, o alerta do TCE/RN
demostra o reflexo dos problemas enfrentados pelos municípios: “A gente
agradece o trabalho do Tribunal de Contas, e o parabeniza por estar alertando
os gestores para que tomem as medidas que estejam ao alcance de cada um para
respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente o alto índice de
gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a
execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os
limites. Agora os prefeitos terão que reduzir, cortar ainda mais despesas com
pessoal”, afirmou Benes. Benes lembra que o reajustes dos pisos salariais de
algumas categorias e os programas federais – que são pagos, em parte, pelos
municípios – afetam as folhas de pagamento das cidades: “O salário mínimo é reajustado
todo ano, assim como piso de professores, piso de agentes comunitários, etc.,
mas a receita não. Pelo contrário: vem tendo frustrações”, lamenta Benes. Para
exemplificar, o piso dos professores cresceu 125% desde que foi instituído, em
2008, enquanto a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), destinado ao
pagamento, cresceu apenas 65% no mesmo período. De acordo com Benes, os
prefeitos estão atentos às recomendações do TCE/RN, já que o não
reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de conta dos gestores,
tornando-os inelegíveis: “Considerar todo este cenário é importante e demonstra
que não estamos nesta situação simplesmente por que o prefeito quer”, disse
Benes. Benes lembra que, para que ocorra o reenquadramento à LRF, a lei define
a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis,
porém, “tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda
não se reenquadra”, afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos
municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos
e convênios. O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o
município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos
básicos que correm o risco de fechar. O Presidente da FEMURN também lembra que
a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta as
prefeituras: “O FPM está estagnado. Não houve crescimento nos últimos tempos,
dificultando a situação dos municípios que lidam com o pouco crescimento da
arrecadação, versus o crescimento vegetativo das folhas de pagamento, imposta
por aumento de pisos e programas federais”, disse. De acordo com Benes, um novo
pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se
definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação
aos programas federais.
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