sábado, 8 de julho de 2017

Afonso Bezerra: Representante do MPRN decide sequenciar averiguação que envolve o lixão

Imagem: Ilustração
Publicada na edição deste sábado (08) do Diário Oficial do Estado, a Portaria de Instauração nº 2017/0000206235, do dia 31 de março passado, assinada pela promotora de Justiça da comarca de Afonso Bezerra, região Central do estado, bacharela Juliana Alcoforado de Lucena, objetivou dar origem ao Inquérito Civil nº 086.2015.000006.
O procedimento substitui a um feito que foi concebido a mais de 80 dias e, segundo a justificativa da representante do Ministério Público do RN, “reclama continuidade para promover diligências no sentido da resolução de seu objeto”.
A fiscal da lei frisou que a decisão de dar continuidade à investigação se propõe a “promover diligências investigatórias, propor solução extrajudicial ou ajuizar a ação judicial adequada”.
Uma das providências da promotora pública foi determinar a expedição de ofício ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA/RN), na capital do estado, encaminhando copia do documento de folha sete, e requisitando, em 30 dias, realização de vistoria no aterro sanitário de Afonso Bezerra, informando ainda se foram cumpridas as determinações constantes na notificação de nº 2012-53213/TEC/NOT-0316, referentes às adequações do lixão.

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