Imagem: Ilustração |
Publicada
na edição deste sábado (08) do Diário Oficial do Estado, a Portaria de
Instauração nº 2017/0000206235, do dia 31 de março passado, assinada pela
promotora de Justiça da comarca de Afonso Bezerra, região Central do estado,
bacharela Juliana Alcoforado de Lucena, objetivou dar origem ao Inquérito Civil
nº 086.2015.000006.
O
procedimento substitui a um feito que foi concebido a mais de 80 dias e,
segundo a justificativa da representante do Ministério Público do RN, “reclama continuidade para promover
diligências no sentido da resolução de seu objeto”.
A
fiscal da lei frisou que a decisão de dar continuidade à investigação se propõe
a “promover diligências investigatórias,
propor solução extrajudicial ou ajuizar a ação judicial adequada”.
Uma
das providências da promotora pública foi determinar a expedição de ofício ao
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA/RN), na
capital do estado, encaminhando copia do documento de folha sete, e
requisitando, em 30 dias, realização de vistoria no aterro sanitário de Afonso
Bezerra, informando ainda se foram cumpridas as determinações constantes na
notificação de nº 2012-53213/TEC/NOT-0316, referentes às adequações do lixão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário