Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Aprovado
por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN antes do início do recesso
parlamentar, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Hermano Morais
(PMDB) - foto - que trata da produção e comercialização de queijos e manteiga artesanal
no estado segue agora para a sanção governamental.
Para
o parlamentar, a aprovação mantém a tradição artesanal da produção existente no
estado.
"Essa legislação consolida a preservação da
nossa cultura gastronômica, bem como favorece a economia rural por meio da
geração de emprego e renda. A produção artesanal do queijo representa uma
alternativa econômica de conservação e aproveitamento da produção leiteira do
estado, cuja tradição forjou um modo de fazer próprio, potiguar", justifica
o deputado, conforme informação da assessoria de imprensa da ALRN.
Pela
definição inserida na proposta, considera-se queijo artesanal o queijo
produzido com leite integral, fresco e cru, respeitados os métodos
tradicionais, culturais e regionais.
Já
o queijo manteiga da terra ou de garrafa é aquele produzido com nata e sal,
também respeitando os mesmos métodos.
Ainda
de acordo com o texto a ser enviado para o Governo do Estado, considera-se
queijeira a unidade de produção do queijo artesanal, localizada em propriedade
rural, com área útil construída não superior a 250 m², na qual são processados
até 2.000 litros diários de leite.
No
que se refere ao queijeiro ou ao produtor de queijo artesanal, eles só poderão
ser considerados como tais se preservarem a cultura regional na elaboração de
queijos, empregando técnicas tradicionais e observando a especificidade de
elaboração para cada tipo de queijo e suas variedades.
Hermano
Morais explica que a nova legislação também trata das condições para a produção
de queijos e manteiga artesanais, visando assegurar a qualidade e a inocuidade
dos produtos.
Uma
das exigências que constam no texto é a utilização de leite proveniente de
rebanho sadio, que não apresente sinais clínicos de doenças infectocontagiosas.
A
presença de produtores de queijos artesanais nos programas de desenvolvimento
profissional e de qualidade e higiene sanitária é outro requisito do texto
aprovado pela ALRN, que aguarda agora a sanção do Governo para se tornar
efetivamente lei no estado.
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