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Dois
procedimentos investigatórios criados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça da
comarca com sede na cidade do Assú estão tendo iniciados nesta quinta-feira
(20) o estágio que antecede o envio dos papéis ao arquivo geral do Ministério
Público do RN, na capital do estado.
Os
comunicados dando conhecimento de tal decisão, assinados pelo titular da
referida célula do MPRN, promotor público Daniel Lobo Olímpio, tiveram
publicação neste dia através do Diário Oficial do Estado.
A
medida compreende os seguintes papéis: Inquérito Civil nº 06.2012.0002277-0,
instaurado visando irregularidades na execução de obras de engenharia em quadra
de esportes; e, Inquérito Civil nº 06.2013.0003459-5, instaurado visando
verificar se houve o trânsito em julgado do acórdão nº 1.478/2012, procedente
do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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