Afonso Bezerra: Avisos cientificam abertura de processo que levará ao arquivamento de averiguações

Imagem: Ilustração

A Promotora de Justiça em substituição legal na comarca de Afonso Bezerra, cidade localizada na parte Central do RN, bacharela Juliana Alcoforado de Lucena, fez uso da edição desta quarta-feira (05) do Diário Oficial do Estado, para publicizar dois comunicados.

Os avisos dão ciência da decisão da representante do Ministério Público do RN de abrir o procedimento que visa arquivar algumas peças de investigação.

Um deles trata da promoção do arquivamento do Inquérito Civil nº 086.2012.000002, que visa apurar a necessidade de internação involuntária do paciente J. E. S.

O outro se refere à idêntica providencia administrativa no tocante ao Inquérito Civil nº 086.2012.000005, que visa investigar omissão no fornecimento de transporte ao portador de deficiência M. E. da S. para tratamento fisioterápico.

Aos interessados, a fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital potiguar, para, querendo, oferecer razões contrárias ao arquivamento ora promovido.