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Nesta
semana, deu entrada no setor de protocolo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
na capital do país, mais um pedido de avaliação para criação de partido político.
É
a sexagésima solicitação do gênero levado à deliberação plenária do Tribunal,
destaca informação do repórter Sérgio Oliveira, da Rádio TSE.
A
requisição, encaminhada à Seção de Gerenciamento de Partidos Políticos, é formulada
pelos organizadores do Partido da Reestruturação da Ordem Nacional (PRONA).
O
detalhe é que já existe no TSE outra reivindicação semelhante de legenda com
igual sigla, só que correspondente ao Partido da Reedificação da Ordem Nacional
– uma recriação do antigo PRONA do falecido ex-candidato à Presidência da
República, Enéas Carneiro.
Apesar
da existência de uma diferença mínima em um dos nomes (Reestruturação e
Reedificação), os partidos pleiteados são de fundadores diferentes.
O
TSE alerta que, para a constituição de uma sigla partidária, a entidade deve primeiro
providenciar um registro em cartório com 101 assinaturas de apoiamento em pelo
menos nove estados da Federação.
Somente
após esta ação , o partido deve encaminhar a solicitação de registro ao TSE,
que analisará toda a documentação e as assinaturas – que não podem ser
coincidentes, nem ter partido de idêntico pleito em benefício de outras
legendas.
A
etapa conclusiva se dá com a coleta de 486 mil assinaturas e, ao final, a
aprovação pelo plenário do TSE.
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