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| Imagem: Ilustração |
Está
sendo aberto o procedimento que levará ao arquivo central do Ministério Público
do RN, na capital potiguar, duas peças de investigação criadas na unidade da
instituição em São Rafael.
É
com o fim de dar ciência pública de tal decisão que o promotor de Justiça da
comarca rafaelense, bacharel Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo, publica dois
avisos por intermédio da edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do
Estado.
Um
deles anuncia o início da Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº
105.2015.000002, que tem como objeto apurar a deficiência no abastecimento de
água no município de São Rafael.
O
outro trata de igual providência em relação ao Inquérito Civil nº 105.2016.000002,
que tem como objeto investigar falhas no serviço de abastecimento de água no
município de São Rafael.
Aos
interessados, fica concedido o prazo, até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
em Natal, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos
referidos autos.
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