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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
O
plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta terça-feira (23), à
unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Governo de Estado que institui o
Programa do Artesanato do RN (PROARTE/RN).
A
proposta tem por finalidade fortalecer e fomentar o desenvolvimento do
artesanato potiguar, adianta informação da assessoria de imprensa da ALRN, na
capital potiguar.
Dentre
as alterações encartadas no projeto original, destaca-se a que regulamenta o
percentual de reserva de exposição de produtos artesanais oriundos de artesãos
e produtores potiguares em espaços públicos de comercialização mantidos pelo
Estado.
A
emenda estabelece o percentual de 20% nos dois primeiros anos de vigência da
lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano.
Autores
da emenda que condicionam os percentuais de exposição dos produtos artesanais
locais, os deputados Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSDB) comentaram as
modificações sugeridas.
Outra
emenda encartada pelo Poder Legislativo norte-rio-grandense ao projeto
estabelece que os produtos artesanais produzidos no RN sejam certificados pelo Selo de Qualidade Artesanal Potiguar,
instituído por meio da Lei nº 10.173, de autoria da deputada Márcia Maia.
O
Projeto de Lei segue agora para apreciação pelo Poder Executivo.
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