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| Foto: Reprodução |
O
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão de terça-feira
(18), aprovar com ressalvas a prestação de contas do Partido Democrático Trabalhista
(PDT) referente a 2011.
A
informação ocupa espaço na página virtual do TSE na internet.
Ao
conduzir o voto, a relatora, ministra Luciana Lóssio (foto), disse que a
irregularidade apontada pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias (Asepa) do TSE, que sugeriu a desaprovação das contas, diz respeito
ao imóvel utilizado como sede pelo diretório nacional do partido.
De
acordo com a ministra, o PDT recebeu o imóvel antes da Constituição Federal de
1988, por meio de um contrato de concessão de uso.
Em
troca, o partido deveria construir sua sede própria.
A
ministra afirmou que, até a construção, o PDT firmou termo de ocupação com a
Terracap, a Companhia Imobiliária de Brasília (empresa estatal do Governo
Federal e do Governo do DF), e vem utilizando o imóvel há mais de 25 anos.
No
voto, a ministra, que foi seguida pela unanimidade do Plenário, entendeu que “não há que se falar em má-fé do partido.
Essa providência foi adotada por vários outros partidos”.
O
Plenário também aprovou, em decisão unânime, a prestação de contas de 2011 do
Partido Republicano Brasileiro (PRB), seguindo o voto do relator, ministro
Napoleão Nunes Maia Filho.
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