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| Foto: Reprodução |
Mais
três municípios têm novas eleições marcadas para o dia 04 de junho deste ano
para eleger prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. Cristiano Otoni (MG),
Guaraqueçaba (PR) e Moreira Sales (PR) se juntam a Taguatinga (TO) e Tomé-Açu
(PA), cujos pleitos já estavam previstos no calendário.
As
novas eleições serão necessárias porque os candidatos mais votados para o cargo
nessas localidades em 2016 tiveram os registros de candidaturas cassados pela
Justiça Eleitoral, aponta informação veiculada pela página eletrônica do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De
acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a
Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas
sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o
trânsito em julgado, “decisão da Justiça
Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a
perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
As
instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de
Resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Constatada
a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao
respectivo TRE, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação
da votação nas seções indicadas.
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