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| Imagem: Ilustração |
O
exemplar desta segunda-feira (24), do Diário Oficial do Município, em Assú,
dedicou espaço para a publicação de quatro novas leis municipais.
Aprovadas
pela Câmara de Vereadores, as leis obtiveram a sanção formal do prefeito
Gustavo Soares (PR), segundo esclareceu o Consultor Legislativo da Prefeitura
Municipal, advogado Alberto Luís.
“O prefeito foi sensível às matérias
aprovadas pelos vereadores e legitimou a criação das novas leis”, disse, de
acordo com informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
A
Lei nº 578, do dia 19 de abril corrente, declara as quadrilhas juninas como
patrimônio cultural imaterial do povo assuense.
A
Lei nº 579, da mesma data, reconhece como entidade de utilidade pública
municipal a Associação de Surdos de Assú (ASA), com sede à Rua Coronel
Wanderley, nº 1.217.
A
Lei nº 580, também do último dia 19, transfere idêntico reconhecimento à
Associação dos Moradores de Mutamba da Caeira, na localidade rural homônima.
A
Lei nº 581, igualmente do dia 19, garante a mesma condição à Associação
Comunitária de Olho D’Água-Piató, na comunidade rural do mesmo nome.
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