Foto: Reprodução |
O
presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira de
Souza (foto), determinou a realização de uma audiência de conciliação para
tratar do pedido de sequestro do valor referente às parcelas em atraso para
pagamento de precatórios pelo estado.
Atualmente,
as parcelas atrasadas pelo Estado somam R$ 99.521.250,21, sendo R$
74.508.114,38 referentes aos repasses não realizados em 2016 e R$ 25.013.115,83
às parcelas de janeiro a março de 2017, registra informação publicada pelo site do TJRN.
Deverão
participar da audiência, a ser aprazada, o governador, o procurador geral do
Estado, o procurador geral de Justiça e os membros do Comitê Gestor de
Precatórios do TJRN.
O
estado do RN tem uma dívida total com precatórios na ordem de R$
417.754.507,38.
Como
está submetido ao regime especial de pagamento de precatórios, segundo a
previsão constitucional, deve quitar essa dívida até o dia 31 de dezembro de
2020, por meio de pagamentos mensais.
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