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| Foto: Assessoria |
O
governador Robinson Faria (PSD) participou na manhã desta quarta-feira (29), em
Fortaleza (CE), do Encontro de Governadores do Nordeste.
A
reunião aconteceu na sede do Governo do Estado do Ceará e contou com a presença
de chefes do Executivo de seis estados (CE, RN, PB, PE, AL e PI) e do
vice-governador de SE, frisa informação da assessoria de imprensa do Governo
potiguar.
Na ocasião os governadores aprovaram a
proposta originada na administração Robinson Faria e que foi adotada pelo Conselho
Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz) presidido pelo secretário
estadual de Tributação do RN, André Horta.
A
proposta prevê o compartilhamento das contribuições sociais arrecadadas pela
União Federal (PIS, COFINS e Contribuição social sobre o lucro líquido) com os estados
e municípios através da criação de um Fundo Federativo da Previdência Estadual
que seria composto por 17,5% do valor desta arrecadação.
Este
montante seria em torno de R$ 76 bilhões anuais, tendo como referência a arrecadação
de 2015, o que equivale ao valor do déficit hoje das previdências estaduais em
todo o Brasil.
A
iniciativa encampada pelos governadores do Nordeste não provoca aumento de
impostos, nem perda de receita à União.
Para
isso é sugerido que, assim como fizeram os Estados em 2016 com a revisão nas
suas renúncias fiscais, agora a União deve fazer a sua revisão, e, com isso,
garantir os recursos para o Fundo Federativo da Previdência Estadual.
“Essa proposta equilibra a divisão de
receitas entre a União, estados e municípios e possibilita a saída da crise em
todos os Estados do país. É uma oportunidade real de recuperação das finanças
públicas a curto prazo e o fim da crise econômica”, afirmou Robinson Faria.
A
reunião contou com a participação dos governadores do RN, Robinson Faria; do CE,
Camilo Santana; da PB, Ricardo Coutinho; de PE, Paulo Câmara; AL, Renan Filho;
do PI, José Wellington Barroso; e, do vice-governador de SE, Livaldo Chagas
Silva.
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