Foto: Rayane Mainara/Assessoria |
O
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) entregou ao Governo do Estado um
relatório com o diagnóstico preciso da situação dos presos da Penitenciária
Estadual de Alcaçuz, o que possibilitará a continuidade das ações realizadas
pelo órgão dentro da unidade.
Os
dados obtidos após 15 dias de operação foram apresentados à imprensa em
coletiva realizada na manhã deste domingo (26), na Governadoria, em Natal, repassa
informação da assessoria de imprensa do Governo potiguar.
Na
ocasião, a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cintia Rangel Assumpção,
que conduziu o trabalho com os apenados, assinalou que a unidade está sob
controle absoluto do Estado.
“Graças à união da Secretaria de Segurança
Pública, da Secretaria de Justiça e Cidadania, através do apoio dos colegas
agentes penitenciários estaduais, e da força de nossa intervenção, conseguimos
atuar com paz e tranquilidade. A força permanece até onde for necessário, mas
pode ter certeza que nós temos controle sobre aquela unidade”, assinalou
ela, destacando ainda a responsabilidade que todas as instituições públicas têm
em relação ao sistema penitenciário.
Para
Cintia, Alcaçuz torna-se piloto do que se espera que aconteça em todas as
demais unidades prisionais do país.
Foram
desempenhados serviços de atendimento e assistência jurídica, saúde,
documentação pessoal básica e ouvidoria, para além da retomada da segurança e
rotina da unidade prisional.
A
operação chegou ao número exato de 1.303 presos na unidade.
O
documento entregue ao Governo do Estado, nas mãos da chefe do Gabinete Civil,
Tatiana Mendes Cunha, e do secretário de
Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, contem o detalhamento individualizado
acerca das questões jurídicas – obtida através da análise de processos feitas
pelo 25 defensores do projeto Defensoria Pública Sem Fronteiras –, e prontuário
médico de cada um dos apenados.
Traz
ainda as demandas levantadas pelos presos através do serviço de ouvidoria.
A ouvidora Nacional do Depen, Gabriela Viana,
destacou que desenvolver ações de cidadania é um dos pilares no atendimento ao
preso.
Em
Alcaçuz, havia uma demanda reprimida em relação à emissão de segunda via de
documentos, por exemplo. Foram feitas 864 solicitações de Certidão de
Nascimento e outras 40 de Certidão de Casamento.
“E ficamos até satisfeitos em descobrir que
já havia, por parte do Plano Diretor Penitenciária estadual, proposta de
metodologia para complementar a nossa atuação com a emissão de RG”,
afirmou.
O
secretário Wallber Virgolino, afirmou que o relatório do Depen terá importante
papel na implantação de um novo sistema de controle de presos que já está sendo
desenvolvido pelo Governo.
“É interessante
esta união de esforços. O sistema penitenciário não é responsabilidade só do
Executivo ou da Sejuc”, observou o secretário estadual.
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