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Termina
na próxima sexta-feira, 31 de março, o prazo para o cadastramento de propostas
das instituições interessadas no financiamento de projetos de infraestrutura
turística com recursos do Ministério do Turismo (MTur).
Serão
elegíveis propostas do DF, de governos estaduais e municipais, empresas e
consórcios públicos, que deverão ser inscritas no Sistema de Convênios do
Governo Federal (Siconv).
Esta
é a primeira chamada pública do ano para projetos infraestrutura turística,
explica informação da assessoria de imprensa do órgão federal.
São
passíveis de apoio projetos que vão desde sinalização turística, reforma de
mirantes e de portais, até a construção de portos, aeroportos, equipamentos de
turismo náutico, centros de convenções, pavimentação de vias de acesso a
atrativos turísticos, entre outros.
O
valor mínimo de cada projeto é de R$ 250,00.
Os
tipos de projetos que podem ser financiados com recursos do MTur estão
definidos na Portaria nº 39 de 10 de março de 2017, que revogou a Portaria nº 182/2016.
A
portaria estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de
transferência voluntária de recursos para execução de projetos e atividades
previstas no escopo de trabalho do Ministério do Turismo.
O
código do programa é 5400020170004.
A
proposta é voluntária, ou seja, não depende de emenda parlamentar.
No
momento da inclusão no sistema, após o cadastramento da mesma no Siconv, o
proponente deve escolher a opção “enviar para análise”.
O
processo só será concluído após a escolha desta opção.
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