Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
Comissão Especial do Sistema Prisional fez mais uma reunião pública na manhã
desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do RN.
O
presidente do grupo de trabalho, deputado Kelps Lima (SD), apresentou sugestões
para que o Governo do Estado dinamize ações para resolver a crise do sistema carcerário,
salienta informação da assessoria de imprensa da ALRN.
Uma
delas é a compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) para o município que receber novos presídios.
“É, como foi dito, uma compensação. Mas essa
compensação não pode ser tirada do mesmo bolo que é destinado os municípios,
pois, dessa forma, estaria penalizando os demais municípios. Quem tem que pagar
é o Estado”, disse o relator da comissão, deputado Dison Lisboa (PSD).
As
demais sugestões apresentadas já foram defendidas em plenário pelo deputado
Kelps Lima.
Uma
delas pede a fusão das secretarias de Justiça e Cidadania e Segurança Pública e
da Defesa Social e a outra sugere o fim do regime semiaberto físico.
“Existe um conflito hierárquico que precisa
ser resolvido. Uma secretaria precisa da outra, mas hoje muitas vezes uma
atrapalha a outra. A minha outra sugestão é a adoção de tornozeleiras
eletrônicas, com elas os apenados não precisariam retornar para as unidades
prisionais e com isso desafogaria o sistema”, explicou.
Além
das sugestões apresentadas, a deputada Larissa Rosado (PSB) e o deputado Jacó
Jácome (PSD), presentes na reunião, contribuíram para construção do plano de
trabalho da comissão que deverá receber dois convidados por vez a fim de
apresentar dados sobre a situação penitenciária no RN.
“Isso vai dar mais celeridade na coleta de
informações para que possamos fazer um relatório com sugestões objetivas”,
destacou Dison Lisboa.
Representantes
das varas de execuções penais de Natal e Nísia Floresta, além de representantes
da Polícia Militar, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Pastoral
Carcerária, agentes penitenciários e demais entes envolvidos estão na lista de convidados
para contribuir com o trabalho da Comissão Especial do Sistema Prisional.
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