TRE/RN: Sessão plenária desta quinta-feira apreciará cinco processos

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Matérias procedentes dos municípios de Alexandria, Santo Antônio, Pedro Avelino, Caiçara do Norte e Tenente Laurentino Cruz constituem a Pauta de Julgamento nº 17/2017 que será levada à deliberação na sessão desta quinta-feira (23), a partir de 14h, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na capital do estado.

Veja a íntegra da pauta abaixo:

23/02/2017 - Pauta de Julgamento
Pauta de Julgamento nº. 17/2017 
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 23/02/2017, ou nas sessões subsequentes, dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - RECURSO ELEITORAL Nº 72-38.2016.6.20.0041 
ORIGEM: ALEXANDRIA-RN (41ª ZONA ELEITORAL - ALEXANDRIA) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Eleições - Eleição Majoritária - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Cargo - Prefeito 
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
RECORRENTE(S) : MANUEL ABRANTES NOBRE JUNIOR 
ADVOGADO : VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA 
RECORRIDO(S) : MANUEL ABRANTES NOBRE JUNIOR 
ADVOGADO : VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA 
RECORRIDO(S) : JÂNIA MIRTES PONTES FERNANDES 
ADVOGADO : HUGO INOCÊNCIO WANDERLEY MAIA 
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

2 - RECURSO ELEITORAL Nº 256-78.2016.6.20.0013 
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO-RN (13ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício - DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO COM A FÉ E A FORÇA DO POVO (PMDB / PDT / PTB / PSB / PR / PRP / PT / PSDC) 
ADVOGADO : EDMILSON TARGINO DE OLIVEIRA BEZERRA 
RECORRENTE(S) : LUIZ FRANCO RIBEIRO 
ADVOGADO : EDMILSON TARGINO DE OLIVEIRA BEZERRA 
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

3 - RECURSO ELEITORAL Nº 45-16.2016.6.20.0054 
ORIGEM: PEDRO AVELINO-RN (54ª ZONA ELEITORAL - AFONSO BEZERRA) 
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral 
RECORRENTE(S) : MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA 
ADVOGADOS : MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA e Outros 

4 - RECURSO ELEITORAL Nº 240-07.2016.6.20.0052 
ORIGEM: CAIÇARA DO NORTE-RN (52ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO DO NORTE) 
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som - Representação 
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO UNIÃO DOS FILHOS DA TERRA ( SD / PT / PSB / PP / PSDC / PTN / PR ) 
ADVOGADOS : MOZART DE ALBUQUERQUE NETO e Outros 
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

5 - RECURSO ELEITORAL Nº 63-39.2016.6.20.0021 
ORIGEM: TENENTE LAURENTINO CRUZ-RN (21ª ZONA ELEITORAL - FLORÂNIA) 
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, POR MEIO DO ÓRGÃO MUNICIPAL (TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN) 
ADVOGADOS : JOSE MURILO DE ARAUJO CRUZ e Outros 
RECORRIDO(S) : THAISSA ARANTES DA SILVA 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

NATAL/RN, 20 de fevereiro de 2017. 
João Henrique Koerig 
Chefe da SPF/CADPP/SJ em substituição.