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| Foto: Reprodução |
No
próximo dia 12 de março, um domingo, seis municípios do estado do RS realizarão
novas eleições para a escolha dos prefeitos e vice-prefeitos.
Os
pleitos acontecerão nas cidades de Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do
Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul, aponta informação publicada pelo
endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em
todas essas cidades, as eleições de outubro de 2016 para prefeito foram
anuladas pela Justiça Eleitoral porque o candidato que recebeu a maioria dos
votos válidos teve o registro de candidatura indeferido ou o mandato cassado.
De
acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), “se a nulidade atingir a mais de metade dos
votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e
estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as
demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de
20 a 40 dias”.
A
Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) incluiu no artigo 224 do Código
Eleitoral o parágrafo 3º, segundo o qual devem ocorrer novas eleições sempre
que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em
julgado, “decisão da Justiça Eleitoral
que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do
mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
As
instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de
resolução específica aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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