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| Foto: Reprodução |
O
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou, na terça-feira (10), a
Resolução nº 655, que estrutura o Registro Nacional de Veículos em Estoque
(RENAVE).
A
medida entrará em vigor em julho e foi publicada na edição desta quarta-feira
(11), do Diário Oficial da União, frisa nota proveniente da assessoria de
comunicação do Ministério das Cidades, em Brasília.
O
RENAVE permitirá, por meio de sistema informatizado, o registro das entradas e
saídas dos veículos novos e usados disponíveis nos estoques de concessionárias
e revendedores.
Tudo
isso de forma simplificada e segura, proporcionando mais transparência às
operações de compra e venda de automóveis no país.
O
novo sistema prevê o registro das transações com veículos em tempo real, que
serão validadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), junto aos
Departamentos de Trânsito (DETRANs), Receita Federal e Secretarias de Fazenda
(SEFAZ), disponibilizando informações que darão maior segurança às operações de
compra e venda de automóveis.
Outra
questão relevante é que a ferramenta, em operação, contribuirá para fomentar a
formalização de uma relação que atualmente ainda funciona, em grande parte, de
modo informal e sem o devido registro, mapeando informações em todas as suas
etapas.
A
medida ajudará a eliminar inseguranças jurídicas e beneficiará os órgãos
governamentais, que poderão ter acesso ao movimento real das revendas.
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