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| Foto: Reprodução |
O
exemplar desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado publica cópia do
Decreto nº 26.594, do dia 18 de janeiro em curso, assinado pelo governador Robinson
Faria (PSD) e pelo secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape),
Guilherme Saldanha.
O
ato do Poder Executivo norte-rio-grandense regulamenta a Lei Estadual nº 8.672,
de 08 de julho de 2005, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso,
armazenamento, transporte interno e o destino final de embalagens e resíduos de
agrotóxicos, seus componentes e afins, no estado do RN, e dá outras
providências.
Veja
a íntegra do Decreto clicando AQUI.
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