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| Foto: Reprodução |
O
Ministério da Saúde repassou, em dezembro, aos estados e municípios R$ 175,8
milhões para a realização de ações de vigilância em saúde.
O
recurso, previsto na Portaria GM/MS nº 2.942/2016, possibilitará a realização
de ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à
saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs).
O
envio desses recursos, que está em dia, é efetuado mensalmente por meio de
transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais
de Saúde, salienta informação da Agência Saúde.
Do
total de R$ 175,8 milhões, R$ 74,8 milhões são do Piso Fixo de Vigilância em
Saúde (PFVS), repassado pelo Ministério da Saúde para ações de vigilância,
promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde.
Outros
R$ 47,9 milhões referentes à Assistência Financeira Complementar da União
(AFC), e R$ 2,5 milhões, de Incentivo Financeiro (IF).
No
mês de dezembro os gestores ainda receberam do Ministério recursos adicionais
de mesmo valor da AFC e IF, destinados exclusivamente ao pagamento do 13º
salário do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate a
Endemias (ACEs).
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