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| Tomba Farias/Reprodução |
A
edição desta terça-feira (03) do Diário Oficial do Estado trouxe cópia do veto
integral imposto pelo governador Robinson Faria (PSD) a uma matéria que teve deferimento
na alçada da Assembleia Legislativa do RN.
O
chefe do Executivo norte-rio-grandense decidiu vetar integralmente o Projeto de
Lei nº 119/2016, constante dos autos do Processo nº 1.469/16-PL/SL, autoria do
deputado estadual Tomba Farias (PSD).
A
proposição do parlamentar sugeria a isenção do pagamento de multas e juros dos
tributos estaduais pelos servidores públicos estaduais que estiverem com os
seus rendimentos em atraso, e teve sua aprovação em sessão plenária da ALRN realizada
em 13 de dezembro de 2016.
Os
motivos para o veto integral do governador podem ser acessados AQUI.


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