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| Nélter Queiroz/Reprodução |
De
iniciativa do deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB), o Projeto de Lei nº
024/2016, aprovado na instância da Assembleia Legislativa do RN, recebeu veto
integral do governador Robinson Faria (PSD).
A
citada matéria, constante dos autos do Processo nº 0494/16 – PL/SL, teve as
razões do veto integral publicadas no exemplar desta terça-feira (03) do Diário
Oficial do Estado.
A
referida proposição sugeria a concessão de isenção de Imposto Sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a compra
de arma de fogo por Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e
Guarda Municipal.
O
Projeto de Lei foi aprovado em sessão plenária da ALRN realizada em 13 de
dezembro de 2016.
Veja
o conteúdo do veto integral do chefe do Executivo potiguar clicando AQUI.
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