Ato: Decreto institui o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa

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O Governo do Estado editou nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 26.592, do dia 16 de janeiro corrente, assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino.

O ato governamental institui, no âmbito da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) da Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania (SEJUC), o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, com a finalidade de congregar esforços no planejamento e na execução das políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e proteção dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância, em articulação com os segmentos que compõem a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa.

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